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Como a Reforma Tributária Afeta os Contratos de Locação

Como a Reforma Tributária Afeta os Contratos de Locação

Com a recente Reforma Tributária, muitos proprietários, inquilinos e corretores de imóveis têm dúvidas sobre como as novas regras impactam os contratos de locação, tanto residenciais quanto comerciais. Para esclarecer o que muda e o que permanece, preparamos um resumo das principais questões para ajudar você a entender tudo de forma prática e direta.



  • Como Funciona a Nova Tributação?


A Reforma Tributária trouxe dois novos tributos para o setor de locação: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Mas não se preocupe, essas taxas só vão incidir em alguns casos específicos, como:

- Quando a locação for feita por uma empresa;
- Quando a pessoa física receber mais de R$ 240 mil por ano em aluguéis ou possuir três ou mais imóveis alugados.

Se você é um proprietário que não se encaixa nesses casos, as novas regras não se aplicam ao seu contrato.



  • Prazo de Transição: O que Isso Significa?


Para facilitar a adaptação às novas regras, existe um regime de transição que permite, em alguns casos, optar por uma alíquota reduzida de 3,65% até que o novo sistema esteja totalmente em vigor. Mas vale lembrar que essa opção só será válida a partir de 2027 para a CBS e 2029 para o IBS.
Para contratos residenciais, essa alíquota vale até o final do contrato ou até 2028, o que ocorrer primeiro. Para contratos comerciais, ela vale até o final do contrato, desde que ele tenha sido registrado em cartório até o fim de 2025.



  • O Que Muda para Inquilinos?


Se você é inquilino, o impacto vai depender do tipo de contrato que você tem e se o seu locador se enquadra nas novas regras. De maneira geral, os contratos residenciais serão menos afetados e terão alíquotas reduzidas. Já os contratos comerciais precisam ser avaliados caso a caso para verificar se é mais vantajoso optar pelo regime de transição ou pelo sistema regular.



  • Corretores: Como Orientar Seus Clientes?


Para os corretores, é essencial entender as novas regras e saber orientar tanto proprietários quanto inquilinos. Avaliar o perfil do cliente e do imóvel é fundamental para identificar qual o melhor regime de tributação a ser adotado. Além disso, decisões precipitadas devem ser evitadas, já que cada contrato pode ter particularidades que exigem uma análise mais cuidadosa.

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para o mercado de locação, mas é importante não tomar decisões baseadas em alarmismo. Avalie com calma as opções, busque ajuda especializada se necessário e escolha o regime que seja mais vantajoso para o seu caso específico. E para isso, conte com a equipe da Nova Freitas e Saframa Imóveis, nosso time está preparado para tirar suas dúvidas e auxiliar em todo o processo.

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