Você sabe quais são os deveres de um proprietário?
Sempre ouvimos falar sobre as obrigações e deveres de um inquilino durante um processo de locação. Mas, é importante saber que assim como o inquilino, o proprietário do imóvel alugado também possui algumas obrigações.
Se você já precisou alugar um imóvel, seja como proprietário ou inquilino, então você já ouviu falar sobre a lei do inquilinato. É importante conhecer o que ela prevê antes de efetuar uma locação.
Para te ajudar, separamos abaixo alguns dos deveres do proprietário que possui um imóvel alugado.
Deveres do proprietário
No artigo 22 da Lei do Inquilinato estão previstos os deveres do proprietário do imóvel, com uma lista de 10 obrigações, que começa com a entrega do imóvel em bom estado para o uso a que se destina, ou seja, à moradia.
Isto quer dizer que o imóvel precisa ser entregue em bom estado de conservação e sem problemas estruturais. E, para garantir isso, ambas as partes contam com a vistoria de entrada para ficar assegurado as condições do imóvel entregue.
É sempre indicado que o proprietário faça uma boa revisão nas redes hidráulica e elétrica, bem como renovar a pintura e observar o estado de pisos, portas, janelas, entre outros.
Quebra de contrato de aluguel
Após o inicio do período de locação, o proprietário só pode rescindir o contrato em algumas situações, são elas:
Se o inquilino cometer algum tipo de infração ou descumprir as regras do contrato de locação;
Se precisar do imóvel para uso próprio e não possuir outra propriedade;
Necessidade de reformas urgentes determinadas pelo poder público;
Ou após 5 anos de locação com o mesmo inquilino.
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