PL 709/22 – O que é e o que pode mudar?
Um projeto que tramita no Congresso Nacional, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), vem com grande potencial de mudar a dinâmica da locação a partir da desoneração tributária. O senador, propõe que proprietários de imóveis residenciais locados tenham isenção de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os valores recebidos pelos aluguéis.
Do outro lado, pela parte do inquilino, o texto determina que os valores pagos com locação residencial possam ser deduzidos pelos locatários da base de cálculo do IRPF. Além disso, há também um terceiro item no projeto quanto a duplicação da multa prevista para quem não pagar ou não declarar o imposto sobre a renda decorrente da locação. Essas medidas, se aprovado o projeto, valeriam entre os anos fiscais de 2023 e 2027, e somente para imóveis residenciais.
E como está a tramitação no Congresso?
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nesta terça-feira e agora (6/7) volta para Câmara dos Deputados, onde passará pelas comissões de Finanças e Tributações, e da Constituição, Justiça e Cidadania.
O diretor da Nova Freitas e diretor de Relações Institucionais da ABMI (Associação Brasileia do Mercado Imobiliário), Alfredo de Freitas, está acompanhando de perto essas mudanças, em conversa com o deputado Federal por São José dos Campos, Eduardo Cury.
“Estamos com entusiasmo de ver o projeto aprovado, uma vez que será uma importante medida para o setor. Revitalizando a economia, dando uma condição maior aos proprietários com mais rentabilidade nas locações, podendo assim trazer novas locações para o mercado” comenta Alfredo.
A aprovação do projeto proporciona também um aumento nas arrecadações para o Governo Federal, uma vez que estimula o locador informal a formalizar a relação da locação. Além de reduzir o custo com aluguéis por parte dos locatários, que permitiria ao inquilino uma economia diante do valor gasto no IRPF.
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